Se você tem Sistema de Compressão ou está pensando em ter, saiba mais sobre esse documento obrigatório – ART.

ART é documento obrigatório exigido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA de cada Estado. Afinal de contas, qual a finalidade da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART?

É o instrumento que DEFINE, para os EFEITOS LEGAIS, o RESPONSÁVEL TÉCNICO pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.

O principal objetivo do Sistema CONFEA/CREA é zelar pela defesa da sociedade e do desenvolvimento sustentável do País, observados os princípios éticos profissionais. CONFEA CREA

Você deve estar se perguntando CONFEA ou CREA? Qual a diferença? Vamos explicar!

CONFEA é o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – órgão central. Já o CREA cada Estado tem um, CREA AM, CREA-BA e assim por diante, já ajudou a entender melhor!?

Como ninguém está livre de acidentes, a atenção na hora da contratação de uma empresa ou profissional, qualificado devidamente registrado nos órgãos competentes, pode ser a melhor escolha a se fazer para implementar um Sistema de Compressão de Gás.

Exija o registro no CREA, de Pessoa Física e Jurídica, confira a certidão no site emitente, seja crítico, do contrário, poderá enfrentar problemas futuros.

Importante ressaltar que todo contrato escrito ou verbal para a execução de obras ou prestação de serviços relacionados a Sistemas de Compressão de Gás incluindo, projeto, instalação, teste hidrostático, teste de estanqueidade e manutenção necessitam obrigatoriamente de ART emitida por um profissional registrado no CREA.

Não corra riscos!

A ART é solicitada para a liberação ou renovação da licença de operação e por órgãos fiscalizadores: Bombeiros, CREAS, Companhias de Gás, Ministério do Trabalho, ANP e etc.

Os modelos podem variar

Inicial – Primeira ou única ART do profissional no respectivo contrato.

Complementar – Mesmo profissional que, vinculada à ART inicial, complementa os dados anotados.

Substituição – Vinculada à ART inicial, substitui os dados anotados.

ATENÇÃO!!!

A ART deve conter exatamente as mesmas informações firmadas em contrato.

Conheça algumas situações que estão sujeitas ao pagamento multas;

Exercer ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro – Valide as informações da ART e Registro diretamente no site do CREA.

As empresas em geral, que se organizem para executar obras ou serviços, só poderão iniciar suas atividades depois de promoverem o competente registro nos Conselhos Regionais, bem como o dos profissionais do seu quadro técnico.

Pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, reservados aos profissionais que não possua registro nos Conselhos Regionais;

O profissional que;

  • Se incumbir de atividades divergentes às atribuições discriminadas em seu registro;
  • Emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas;
  • Suspenso de seu exercício, continue em atividade;

A Aspro Serviço possui Registro no CREA e com Responsáveis Técnicos também registrados que compõem o quadro de colaboradores, tornando o processo bem mais ágil e fácil.

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